Downloads e Modelos

* Relatório de Reserva de Nome.

* DBE – Documento Básico de Entrada, feito no site da Receita Federal.

* Edital de convocação com a seguinte pauta: Fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal.

* Ata de Fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse da Diretoria e Conselho Fiscal.

* Todos os membros eleitos devem ser qualificados completa (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo)

* Relação de sócios fundadores com a qualificação completa (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo)

* Lista de presença.

* Cópia do RG e CPF do Presidente e do Tesoureiro.

* Requerimento de solicitação de registro assinado pelo presidente eleito.

ESTATUTO DEVE TER:

Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

* a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração;

* se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

* os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

* os direitos e deveres dos associados;

* quem administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente a associação;

* a quem compete destituir os administradores (Obs. Competência privativa da assembleia geral)

* as fontes de recursos para sua manutenção;

*  o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos

* as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

* a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

* o estatuto deve ter o visto de um advogado.

* sócios fundadores com a qualificação completa (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo)